METAS NA EDUCAÇÃO - 19.03.2012
O Plano Nacional deve beneficiar o Ceará principalmente com a ampliação do ensino profissional e superior
O início de 2011 era para ter sido marcado pela aplicação das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), mas o projeto não saiu do papel e nem a base aliada do Governo chegou a um acordo para votar a proposta, herdada da gestão Lula. Por conta disso, a matéria continua aguardando votação na Câmara Federal. Agora, o anúncio do Ministério da Educação sobre o aumento do piso dos professores reforça essa falta de consenso.
O dia 20 de março está sendo trabalhado como o novo prazo para a apresentação do relatório atrasado do PNE. No entanto, depois de passar pela Câmara, o projeto seguirá para o plenário e, somente depois disso, caso não haja alteração, será enviado para sanção presidencial. Ou seja, ainda é longo o caminho que o projeto de lei número 8035/10, do PNE, irá percorrer para conseguir ter as estratégias colocadas em prática no País.
A matéria em debate, que recebeu mais de 3.000 emendas, estabelece 20 metas, além de dezenas de diretrizes destinadas a melhorar os diversos índices do Brasil na área da Educação. Além disso, a proposta trata da erradicação do analfabetismo; da superação das desigualdades educacionais; da formação para o trabalho; da promoção humanística, científica e tecnológica do País; valorização dos profissionais da educação; dentre outros.
No entanto, o que ganha destaque entre os debates do Congresso é o percentual de investimentos para dar conta de tudo isso. No relatório da comissão especial, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) alterou um pouco a sugestão do Governo e, ao invés de usar 7% dos recursos do Produto Interno Bruno (PIB) para financiar a Educação no Brasil, - índice proposto na mensagem original - ele sugere um intervalo entre 7,5% e 8%, o que ainda desagrada a muitos, que defendem 10%.
Avanços
"Nas metas pré-estabelecidas houve avanços, mas não adianta nós termos os avanços em termos de metas e objetivos se não dermos as condições orçamentárias para a execução nas três instâncias: municípios, estados e União", reclamou o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PMDB), lembrando a mais recente preocupação dos prefeitos cearenses em relação à Educação, que é a de pagar o novo piso nacional instituído pelo MEC, reajustado em quase 22% do atual.
O tucano explica que muitos gestores não têm condições de arcar com as despesas do pagamento do piso nacional. "O prefeito vai ter que deixar de fazer alguma coisa importante para poder pagar o salário, que é justificável, dos professores do ensino público. Então há uma dissonância, e isso vai gerar piora nos indicadores", disse Gomes de Matos durante entrevista ao Diário do Nordeste.
Solução
A solução diante dessa questão, segundo o deputado federal Danilo Forte (PMDB) pode estar na distribuição dos royalties do petróleo, que também ainda aguada votação no Congresso Nacional. O parlamentar diz que os prefeitos estão "sacrificados" por não darem conseguirem pagar as contas de todas as demandas e cobra maior agilidade para redistribuir os royalties, o que pode poderá ajudar os gestores.
Para ele, o anúncio do novo piso dos professores "inevitavelmente terá repercussão na votação do PNE". Por isso, Danilo lembra a mobilização do PMDB em relação ao tema. "O piso é mais uma demanda a ser gerada e o que pode acontecer é se estipular um prazo para a execução física do que o PNE determinar para se chegar a alguma solução econômica", ressaltou.
Financiar
O deputado federal Artur Bruno (PT) avisa, porém, que o Governo conseguirá financiar as estratégias propostas no Plano, embora reconheça como legítima as aspirações dos movimentos que reivindicam maior percentual. "Todas as metas são quantificáveis, inclusive a previsão de investimento para cada meta. Claro que mesmo que o Governo prove que 7% ou 8% é o suficiente, nós vamos querer mais por que dinheiro para a Educação nunca é demais", diz.
Questionado sobre as iniciativas do PNE sobre as quais o Ceará ganhará grandes benefícios, Bruno citou as meta para educação profissional, que é de triplicar o número de vagas até dez anos após aprovação e a meta de duplicar as vagas de ensino superior. "Isso repercutirá muito na educação pública do Ceará", explicou Bruno, lembrando que o Estado serviu de modelo ao mostrar que está alfabetizando crianças com 7 anos, enquanto o PNE tinha como meta para isso os 8 anos de idade.
Otimista
Enquanto isso, o deputado Eudes Xavier se mostra otimista em relação à votação do PNE e acredita que a discussão em torno do novo piso dos professores não deverá atrapalhar a aprovação do Plano. O petista defende um investimento de 10% do PIB na Educação, mas afirma que, caso isso não seja possível, é importante que o Congresso trabalhe em torno de um consenso que possa "ampliar investimentos e vá melhorando os índices da Educação no Brasil".
Eudes Xavier ainda lembrou o ´Movimento Todos pela Educação´ afirmando que os integrantes do grupo têm feito uma "pressão positiva" sobre as bancadas da Câmara Federal em relação ao Plano Nacional de Educação. "Eu aposto na possibilidade do PNE ser votado neste semestre, até mesmo porque há uma necessidade real do plano ser aprovado para se dar mais suporte e valorização aos professores, por exemplo", ressaltou.
FIQUE POR DENTRO
Proposta tramita no Congresso há quase dois anos
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi enviado à Câmara dos Deputados em 2010 com as metas relacionadas ao intervalo de anos 2011-2020, mas nunca houve consenso entre os parlamentares para a aprovação da matéria. Agora, com quase dois anos de tramitação no Congresso Nacional, a pressa de alguns partidos para aprovarem o PNE até o fim de junho ocorre porque, com o início da campanha eleitoral deste ano, no próximo mês de julho, grande parte dos parlamentares deverá se dedicar a campanhas próprias ou de seus aliados nas bases eleitorais, e alguns trabalhos do Legislativo Federal serão deixados de lado.
