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quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Sem Haddad, AGU leva ao TRF recurso contra decisão sobre Enem

03 de novembro de 2011 às 15h01m

Ministro iria ao Recife falar com desembargador, mas este está viajando. MEC quer que decisão da Justiça seja restrita a alunos de colégio do CE.


O ministro da Educação, Fernando Haddad, não vai mais para o Recife nesta quinta-feira (3), onde pretendia ter uma audiência com o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Haddad pretendia apresentar ao magistrado os argumentos contra a decisão da Justiça Federal de cancelar 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após um colégio de Fortaleza antecipar as perguntas aos alunos. O desembargador está viajando, segundo a assessoria de imprensa do TRF-5.
Mesmo sem a presença do ministro, a Advocacia Geral da União (AGU) vai levar na tarde desta quinta-feira um recurso preparado para o MEC contra a decisão da Justiça Federal do Ceará, de acordo com a assessoria do ministério. O MEC defende a tese de que o problema foi pontual e vai argumentar que a melhor solução seria ou o cancelamento do Enem dos 639 alunos do Colégio Christus, obrigando-os a fazer novamente o exame no final do mês, ou o cancelamento das 13 questões somente para estes estudantes da escola.
Para o governo, a anulação das 13 questões de um total de 180 contidas no Enem prejudicará a maioria dos estudantes que fizeram a prova.

Aluno mostrou na internet apostilas com questões semelhantes ao Enem entregues pelo Christus
(Foto: Diana Vasconcelos/G1 Ceará)

Entenda o caso

A antecipação de questões foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio cearense publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor.
Em nota, a direção do colégio afirmou que as questões constam em um banco de dados de perguntas que a escola recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados para o Enem. O colégio diz ainda que, “como há o pré-teste de questões utilizadas no Enem, existe a possibilidade de que essas questões caiam no domínio público antes da realização oficial do exame, as quais eventualmente podem compor o banco de dados de professores e de outros profissionais da área de educação”.
O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.
Na época, o ministério deu aos candidatos do Christus a oportunidade de refazer o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame será aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.
Mas insistiu que o problema não afetou os demais estudantes do Brasil e, portanto, não havia a necessidade de anular as questões.
O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos das 14 questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil são as únicas formas de manter a isonomia do Enem em território nacional.
O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso na segunda (31) e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman. A Justiça optou por não cancelar a edição deste ano do Enem, mas anulou, para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas, 13 questões.

Fonte: Do G1, em São Paulo

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