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domingo, 20 de novembro de 2011

MP solicita o planejamento da Educação Infantil


Requisição - Publicado em 20 de novembro de 2011 

A medida se baseia em emenda constitucional que torna obrigatória a frequência escolar a partir dos quatro anos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) requisitou que a Prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do ofício, enviado no último dia 3, informações detalhadas sobre a atual situação da educação infantil de Fortaleza e como pretende implementar, de forma progressiva, as vagas para crianças de quatro a cinco anos, até o início do ano letivo de 2016, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 59, de 2009.

De acordo com nota emitida pela assessoria de imprensa do MPE, a promotora da Justiça de Defesa da Educação, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, autora da requisição, ressalta que trata-se de uma medida urgente e constitucionalmente exigida, uma vez que a emenda constitucional de 2009, torna obrigatória a frequência escolar para as crianças a partir dos quatro anos de idade.

As informações deverão especificar, minimamente, o número de estabelecimentos voltados para a educação infantil, o número de vagas existentes separados por faixa etária: de zero a três anos (creches), quatro e cinco anos (pré-escola). O número de vagas que constam das leis orçamentárias aprovadas e o planejamento até 2015, para efetiva disponibilização no início de 2016, contendo o número de vagas que serão criadas e a forma de implementá-las.

Em outro ofício, a promotora recomenda ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena, que durante os debates do Projeto de Lei Orçamentária Municipal sejam discutidas as metas pertinentes ao incremento do número de vagas nas unidades públicas de educação infantil, bem como a construção, ampliação e reforma de centros de educação infantil, e às correspondentes verbas orçamentárias para garantia de seu efetivo funcionamento, inclusive com a oferta de emendas que estiverem no campo do Legislativo.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que está se organizando para a universalização da pré-escola e garante que responderá, dentro do prazo estipulado, a solicitação do MPE.

"A política educacional da Prefeitura de Fortaleza vem garantindo o aumento do número de vagas, melhor estrutura das unidades de ensino e mais qualidade na educação, através da construção, reforma e ampliação das escolas municipais e capacitação e contratação de professores".

Laboratórios

Acrescenta ainda que, desde o início da gestão, em 2005, foram construídas, ampliadas e reformadas uma média de cinco escolas por mês, implantados 240 laboratórios de informática e 250 bibliotecas e contratados dois mil professores. São mais de 35 mil alunos da educação infantil matriculados na rede municipal de educação.

As unidades que atendem como creches, para crianças de zero a três anos, somam 139, sendo 84 municipalizadas e o restante conveniadas, além de 308 unidades que atendem a educação fundamental e a educação infantil.

LUANA LIMA
REPÓRTER

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